As mudanças em discussão sobre a atualização do Código Florestal devem ser colocadas em votação na Câmara dos Deputados mesmo sem um consenso entre ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores. Cada setor tem reivindicações distintas e até mesmo conflitantes sobre determinados temas.
A expectativa é que a leitura do relatório final do projeto seja feita pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta quarta-feira (4). A votação também deve começar nesta quarta.
Entre os principais pontos de discórdia está a isenção de recomposição da reserva legal (percentual de área nativa que deve ser preservada) para pequenos produtores, a suspensão de multas aplicadas até julho de 2008 para quem aderir ao Plano de Regularização Ambiental e o tamanho da área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios já ocupadas (Veja vídeo ao lado).
Ruralistas defendem a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas querem que os estados tenham autonomia para legislarem sobre suas peculiaridades regionais. Segundo o setor, as sucessivas alterações na legislação original, concebida em 1965, colocaram mais de 90% das propriedades na ilegalidade.
Para os ambientalistas, as mudanças propostas podem levar a um aumento do desmatamento. Eles criticam principalmente a anistia a quem desmatou áreas que deveriam estar preservadas. Já os pequenos produtores defendem regras diferenciadas para a agricultura familiar, sobretudo no que diz respeito às regras de recomposição de áreas desmatadas, de forma que a produção não fique inviabilizada.
Confira a seguir as principais posições e reivindicações dos ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores:
Ruralistas defendem a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas querem que os estados tenham autonomia para legislarem sobre suas peculiaridades regionais. Segundo o setor, as sucessivas alterações na legislação original, concebida em 1965, colocaram mais de 90% das propriedades na ilegalidade.
Para os ambientalistas, as mudanças propostas podem levar a um aumento do desmatamento. Eles criticam principalmente a anistia a quem desmatou áreas que deveriam estar preservadas. Já os pequenos produtores defendem regras diferenciadas para a agricultura familiar, sobretudo no que diz respeito às regras de recomposição de áreas desmatadas, de forma que a produção não fique inviabilizada.
Confira a seguir as principais posições e reivindicações dos ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores:
Ruralistas
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal porta-voz dos interesses dos produtores, a reforma em discussão permite disciplinar a expansão das fronteiras agrícolas e colocar na legalidade as áreas produtivas do país.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal porta-voz dos interesses dos produtores, a reforma em discussão permite disciplinar a expansão das fronteiras agrícolas e colocar na legalidade as áreas produtivas do país.
“O país não pode se dar ao luxo de reduzir as áreas produtivas. Tão importante quanto preservas as áreas de vegetação nativa é consolidar as áreas que já fizeram desta país um grande produtor de alimentos”, afirma o vice-presidente da CNA, Assuero Doca Veronez.
Segundo ele, o relatório de Aldo Rebelo atende as principais reivindicações do setor, mas o texto precisa ser mais claro sobre a autonomia dos estados para legislarem peculiaridades regionais, incluindo a arbitragem sobre as áreas desmatadas que poderão ou não ser consideradas consolidadas.
Ambientalistas“O texto deixa dúvidas. É claro que os estados não poderão flexibilizar o que estará na lei federal, mas a regionalização permitirá a racionalidade na aplicação da lei. Os estados são os mais indicados para fazer as vistorias e arbitrar o total e local a ser recuperado”, afirma Veronez.
Os ruralistas defendem também a proposta de compensação de áreas de reserva legal desmatadas em outros estados, dentro do mesmo bioma, e não só na região onde foi feito o desmatamento. “Hoje a recomposição está restrita a mesma microbacia e há estados sem áreas disponíveis”, afirma o vice-presidente da CNA.
Segundo ele, a permissão para comprar áreas em outros estados para recomposição também será uma forma de premiar àqueles que preservaram áreas nativas. “O valor dessas terras vai subir à medida que se criar um mercado para compensação de florestas”.
Os ruralistas também apóiam a proposta do relator de isenção da recomposição da reserva legal para a pequena propriedade, de até quatro módulos fiscais, ponto ainda sem consenso. “Os pequenos produtores não têm renda para recompor reserva legal”, afirma.
Para os ambientalistas, o texto em discussão diminui as áreas de proteção ambiental e incentiva novos desmatamentos ao suspender as multas aplicadas até julho 2008. Eles defendem “anistia zero” para desmatadores e a manutenção das áreas de proteção ambiental e de preservação permanente nos atuais limites estabelecidos pela lei.
“O que estão fazendo não é uma reforma, é um estupro na sociedade”, afirma Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica. “Tudo bem revisar o código. O problema é que a proposta é uma revisão para piorar, baseada no interesse de legalizar as coisas que foram feitas em desacordo com a lei no passado, e que desprotege áreas importantes”, acrescenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para as ONGs, a proposta que desobriga pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal é injusta com quem cumpriu a lei e não desmatou. “Um dos efeitos nefastos de passar a mão na cabeça de quem descumpriu a lei é a sinalização de que novas ilegalidades serão novamente perdoadas no futuro”, diz Valle.
Para os ambientalistas, a proposta abrir também brechas para fraudes, com fazendas maiores podendo se dividindo artificialmente para tentar escapar da obrigatoriedade de recuperar as áreas desmatadas. “Hoje as propriedades de até 4 módulos representam cerca de 90% dos imóveis do país”, diz Valle. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o estado. Em Brasília equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.
Para os ambientalistas, a suspensão de multas deveria estar atrelada a compromissos rígidos de recuperação ambiental. Eles também defendem incentivos e benefícios fiscais para os produtores que já se encontram dentro da lei.
Sobre a manutenção das áreas de preservação permanente, as ONGs defendem a necessidade de proteger os leitos de rios e argumentam que nem mesmo para as pequenas propriedades se justifica uma redução dos limites fixados pela lei. Segundo os ambientalistas, a recuperação deveria ser estimulada com incentivos oficiais e a recomposição florestal poderia incluir o plantio de árvores frutíferas, o que ajudaria na renda e subsistência dos agricultores.
“O que estão fazendo não é uma reforma, é um estupro na sociedade”, afirma Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica. “Tudo bem revisar o código. O problema é que a proposta é uma revisão para piorar, baseada no interesse de legalizar as coisas que foram feitas em desacordo com a lei no passado, e que desprotege áreas importantes”, acrescenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para as ONGs, a proposta que desobriga pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal é injusta com quem cumpriu a lei e não desmatou. “Um dos efeitos nefastos de passar a mão na cabeça de quem descumpriu a lei é a sinalização de que novas ilegalidades serão novamente perdoadas no futuro”, diz Valle.
Para os ambientalistas, a proposta abrir também brechas para fraudes, com fazendas maiores podendo se dividindo artificialmente para tentar escapar da obrigatoriedade de recuperar as áreas desmatadas. “Hoje as propriedades de até 4 módulos representam cerca de 90% dos imóveis do país”, diz Valle. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o estado. Em Brasília equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.
Para os ambientalistas, a suspensão de multas deveria estar atrelada a compromissos rígidos de recuperação ambiental. Eles também defendem incentivos e benefícios fiscais para os produtores que já se encontram dentro da lei.
Sobre a manutenção das áreas de preservação permanente, as ONGs defendem a necessidade de proteger os leitos de rios e argumentam que nem mesmo para as pequenas propriedades se justifica uma redução dos limites fixados pela lei. Segundo os ambientalistas, a recuperação deveria ser estimulada com incentivos oficiais e a recomposição florestal poderia incluir o plantio de árvores frutíferas, o que ajudaria na renda e subsistência dos agricultores.
Pequenos produtores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende regras diferenciadas para a agricultura familiar. “A revisão do código é necessária, mas é preciso uma separação da questão ambiental para a grande propriedade e para a pequena”, afirma Alessandra Lunas, vice-presidente da entidade.
A principal reivindicação dos pequenos agricultores é que seja reduzida a área de preservação permanente nas margens de rios de propriedades já ocupados por pequenos agricultores.
O relatório inicial previa a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação nas margens dos rios com até 5 metros de largura. Mas no relatório final Rebelo decidiu manter a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura. Apesar da mudança, Rebelo o relator abriu a possibilidade para que donos de propriedades de até quatro módulos que já tenham desmatado as margens dos rios possam recompor apenas 15 metros.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende regras diferenciadas para a agricultura familiar. “A revisão do código é necessária, mas é preciso uma separação da questão ambiental para a grande propriedade e para a pequena”, afirma Alessandra Lunas, vice-presidente da entidade.
A principal reivindicação dos pequenos agricultores é que seja reduzida a área de preservação permanente nas margens de rios de propriedades já ocupados por pequenos agricultores.
O relatório inicial previa a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação nas margens dos rios com até 5 metros de largura. Mas no relatório final Rebelo decidiu manter a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura. Apesar da mudança, Rebelo o relator abriu a possibilidade para que donos de propriedades de até quatro módulos que já tenham desmatado as margens dos rios possam recompor apenas 15 metros.
Para a Contag, a faixa a ser recomposta deveria ser ainda menor para os pequenos produtores.
“A nossa sugestão é a recomposição em no máximo 10 metros”, afirma a vice-presidente da Contag. “Os cultivos historicamente sempre foram feitos próximos aos rios, não dá para simplesmente chegar agora e dizer que não pode fazer. Para regularizar a situação das propriedades é preciso pensar daqui pra frente”.
“É comum propriedades serem cortadas por muitos rios e a maioria dos pequenos agricultores depende da manutenção dessas áreas para que a atividade não se torne inviável”, acrescenta.
A confederação também considera fundamental a mudança no processo de regularização da documentação das propriedades. Pelo novo código, o registro da área poderá ser feita por ato declaratório no órgão ambiental estadual. “A simplificação do processo vai permitir com que finalmente o pequeno produtor possa se regularizar e com isso passar a ter mais acesso a crédito”, diz.
A confederação também considera fundamental a mudança no processo de regularização da documentação das propriedades. Pelo novo código, o registro da área poderá ser feita por ato declaratório no órgão ambiental estadual. “A simplificação do processo vai permitir com que finalmente o pequeno produtor possa se regularizar e com isso passar a ter mais acesso a crédito”, diz.
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